A corrupção em Portugal tem-se agravado nestes últimos dez anos

Corrupção em Portugal? 

Palavras para quê? 

Todos sabemos que a crise gerou-se em fenómenos de corrupção e secretismo na atribuição de benefícios injustificados a alguns pagos por todos nós, designadamente no sistema financeiro e imobiliário e que, apesar de serem os responsáveis pela crise nem sequer sofrem as suas consequências, ao contrário de todos os portugueses...

O Xerife Penas aconselha a todos que assistam a este comentário de Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica e depois, digam de vossa Justiça...

Xerife Penas falou, está falado!

A reforma do Estado por Paulo Portas

Se Paulo Portas tem um dom, é o de fazer sustar o país em vão...

Pois, tem um dom especial de fazer durar o suspense...

Primeiro foi: "saio" e a "minha decisão é irrevogável"... E... depois de ter provocado uma crise política estéril com consequências desastrosas para o país, voltou...!

Agora, assumiu a reforma do Estado, mostrando-a como a solução milagrosa para a recuperação do país. 

E...? Nada!

Em concreto, nada!

Ou melhor, tudo do mesmo: cortes de salários, despedimentos encapuzados, privatizações no setores mais delicados como os setores da saúde, da educação e Segurança Social.

Mas, claro que a reforma de Paulo Portas, não obstante a sua "humildade democrática", não podia deixar de fora a Constituição. 

Pois, Paulo Portas convive mal com a interpretação que o Tribunal Constitucional faz das medidas adotadas pelo governo.

Imagine-se que Paulo Portas pretendia que a Constituição prevesse uma norma "provisória" que atendesse ao facto de o nosso país estar sob a ajuda externa.

Ora, a Lei Fundamental deve ter um caráter de estabilidade e perenidade. 

Para além disso, Portas justifica-se dizendo que a Espanha não precisou de ajuda externa porque a constituição prevê uma norma limitadora do défice.

Mas, será é preciso ter essa norma para a cumprir? 

Por que razão, deveria a Constituição a prever se, na realidade, o governo é incapaz de a cumprir? 

Pois vejamos o que a História recente nos diz...

A Constituição também prevê a criação de regiões administrativas e essa norma ainda não foi cumprida. A Regionalização ainda é uma miragem e em todas as supostas reformas administrativas, o Governo tem fugido a sete pés da Regionalização... Porquê? Falam de fusão de municípios para supostamente reduzir a despesa do Estado, mas porque afastam a Regionalização? Porque não querem dar cumprimento à Constituição?

Sabem o que o Xerife Penas pensa? 

O Xerife Penas pensa que a inclusão da "regra de ouro", isto é a regra da limitação do défice orçamental seria só mais uma forma de "inglês ver", ou melhor para "credor ver"... Sim, porque ninguém, infelizmente iria acreditar! Assim como ninguém acreditou na irrevogabilidade da sua decisão de sair do governo...

Xerife Penas falou, está falado!

Corte de 15% das subvenções vitalícias equitativo?

Estávamos em abril de 1985, e sem qualquer fundamento, a Assembleia da República decide premiar os membros do Governo, os próprios deputados e os juízes do Tribunal Constitucional (que não fossem magistrados de carreira) com um direito a uma subvenção vitalícia mensal, desde que tivessem exercido os cargos ou desempenhado as funções após 25 de abril de 1974 durante 8 anos ou mais, consecutivos ou interpolados – artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 26/95, de 18 de agosto.

Assim, 8 anos de supostos serviços à nação davam direito a uma subvenção vitalícia.

Pois é...

E ninguém se insurgiu?

Bem, volvidos 10 anos, as subvenções vitalícias mantiveram-se mas desta feita só seriam atribuídas desde que os titulares tivessem exercido os respetivos cargos ou desempenhado as respetivas funções durante 12 anos...

Mudou alguma coisa?

Não... apenas deviam os titulares que as pretendessem auferir garantir a sua reeleição ou nomeação durante 12 anos...

Finalmente, volvidos 20 anos sobre a aprovação das subvenções vitalícias, estando Portugal à beira do precipício financeiro, o Governo decide pôr termo a estes privilégios e revoga a norma em causa.

Atitude corajosa, dirão uns...

Atitude frouxa dirão outros.

E atitude frouxa porque, na realidade, a decisão que deveria ter sido tomada, então, deveria ter sido a revogação total do direito a subvenções vitalícias. Mas, não... Mantiveram-se intocáveis os direitos adquiridos dos titulares que a elas tinham direito à data da revogação (10 de outubro de 2005).

E quem são então esses titulares? Quem são os titulares que continuam a receber a sua subvenção vitalícia, não obstante o país estar cedente de liquidez e de solvabilidade?

Bem, não sabemos ao certo porque a Assembleia da República adotou recentemente mais uma lei que pretende proteger essa informação com a suposta intenção de proteger os dados pessoais dos seus titulares...

Pois é...

Lamentável!

Todavia, seja como for, alguns dos beneficiários já eram conhecidos e entre eles, os mais recentes serão Luís Filipe Menezes e Fernando Moniz. Mas, são também beneficiários nomes como Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Santana Lopes, Correia de Campos, Luís Filipe Pereira, Eduardo Catroga, e muitos, muitos mais...

Tantos que, no corrente ano de 2013, serão 409... e esses 409 beneficiários custarão às nossas finanças 6.4 milhões de euros, segundo o Orçamento de Estado...

Vem o Governo agora propor um corte de 15% dessas mesmas subvenções.

E até vem o PS aceitar esse corte em nome da “equidade”, segundo o adjetivo do deputado Carlos Zorrinho...

Equidade?

Mas, a “equidade” não implicaria o corte total dessas mesmas subvenções?!

O Xerife Penas relembra que essas subvenções são cumuláveis com os valores atribuídos a título de reforma...

É que, de facto, não se encontra sequer fundamento para a atribuição dessas subvenções.

Será que se premeia os supostos serviços à nação? E já agora que serviços são esses?!

Mas, mais...

Não existem milhões de portugueses a prestar serviços à nação e muitos deles a título de voluntariado que nunca serão monetariamente recompensados?!

Alguns desses beneficiários não estarão a auferir dessas subvenções graças mesmo a quem os ajudou a recebê-las, favorecendo a sua eleição ou nomeação?!

Xerife Penas falou, está falado!

O Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19 de julho, a Lei Portucel ou a Lei Pinie?

O Xerife Penas bem como a esmagadora maioria dos portugueses tem assistido com pesar às perdas de vidas humanas dos bombeiros que dão as suas próprias vidas para salvar as nossas vidas, os nossos bens e a as nossas florestas.

A situação é verdadeiramente dramática...

Quantas famílias ficam sem os seus entes queridos, guardando apenas deles a consolação de serem verdadeiros heróis numa sociedade cada vez mais virada para o lucro e para o lucro fácil e barato... Uma sociedade que os condenou a este trágico fim porque precisamente procura esse lucro desmedido-

Pois, já alguma vez se perguntou porque neste verão a situação piorou em relação aos demais? 

Será somente uma questão de condições climatéricas propícias aos incêndios?!

Não! 

Os incêndios são provocados e são provocados porque a nova lei a isso instiga.

Se não, vejamos:

A anterior legislação -  Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril - pretendia, segundo o seus preâmbulo, por um lado, desincentivar a prática dolosa do fogo com vista à alteração de composição dos povoamentos preexistentes e, por outro lado, procurou-se, gradualmente, sujeitar a ordenamento o património florestal nacional.

Assim, a reflorestação de terrenos percorridos por incêndios e situados em áreas protegidas devia ser precedida de apresentação de um projeto a submeter à aprovação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, no prazo de um ano a contar da verificação do incêndio e esse projeto tinha de prever que a reflorestação seria efetuada de acordo com os respetivos planos e zonamentos, planos regionais e planos diretores municipais existentes na área. E, se não houvesse plano de ordenamento para a área a florestar, tal reflorestação deveria ser efetuada tendo em consideração as espécies ecologicamente mais adequadas para a zona em causa.

Pois é...

Mas, o governo não estava satisfeito com esta legislação...

E alterou-a...

E a nova legislação - o Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19 de julho - não impõe qualquer limitação à reflorestação! Tudo será decidido pelo ICNF, I.P. que apenas dará autorização (que poderá até ser tácita!) ou não...

Aliás, a nova legislação refere expressamente que: "relativamente ao Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de maio, que estabelece o condicionamento da arboriza-ção com espécies florestais de rápido crescimento, e respetiva regulamentação, impõe-se a sua revogação na medida em que os seus objetivos ficam integralmente assegurados pelo presente decreto-lei e pelos regimes de planeamento florestal e de avaliação de impacte ambiental, que passam a enquadrar as autorizações de rborização e rearborização com todas as espécies florestais, incluindo o eucalipto, sejam ou não exploradas em regimes silvícolas intensivos e independentemente das áreas a ocupar". 

Um pouco vago, não é?!

Ou seja, abriu-se mãos à reflorestação descontrolada ou melhor direcionada. Prevendo-se assim o incremento da reflorestação com base nos eucaliptais, atentando de forma clara à biodiversidade e provocando inequivocamente o esgotamento dos solos.

Ora, obviamente que, para reflorestar as florestas atuais que, por aplicação da anterior legislação, tinham uma povoação arbórea diversificada, é necessário queimar e abater essa mesma povoação. 

E é isso mesmo que está infelizmente a acontecer com consequências verdadeiramente desastrosas.

Mas, afinal, quem lucra com isto?!

Bem, há quem diga que são os produtores de celulose. Daí, muitos apelidarem a nova legislação de "Lei Portucel".

Outros dizem que são os produtores alemães de pinheiro que, pretendem aumentar as suas exportações para o nosso país, já demasiado deficitário na produção de madeira de pinheiro. Daí, outra designação para o malogrado decreto-lei: "Lei Pinie" (pinheiro em alemão). 

Mas, uma coisa é certa quem perde somos todos nós e essencialemente as famílias que perdem os seus heróis bem como a natureza e a sua biodiversidade e sustentabilidade.

Novo governo, mais do mesmo e até para pior...

Mais um governo tomou posse em Portugal, o XX Governo Constitucional.

Mas, resta saber se nos vai habituar a cumprir precisamente a Constituição da República Portuguesa...

Espera-nos a aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2014 e aí veremos se a constituição vai ser respeitada... O Xerife Penas tem as suas sérias dúvidas! E as suas dúvidas são fundamentadas na medida em que este governo nada mais é do que mais do mesmo e até pior!  

Desde logo, Paulo Portas acede ao cargo de Vive-Primeiro Ministro, após ter assumido uma birra que levou o nosso país a mais uma crise política e à perda de milhões de euros nos mercados financeiros.

E o Xerife Penas pergunta: "Quem lucrou com isto? Quem lucrou com esta crise artificialmente criada? Quem?"

Um dia, a História saberá responder...

Mas, continuemos a nossa análise..

A nova Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque mantém a pasta das Finanças, sendo responsável pela celebração de contratos swaps e pela venda ruinosa do BPN ao BIC por apenas 40 milhões de euros. Mas, o pior ainda é que essa venda poderá até ser uma doação pura e simples acrescida de mais 100 milhões de euros! Pois, imagine-se que o BIC reclama ao Estado Português 100 milhões de euros, supostamente devidos pelas indemnizações a funcionários relativamente a processos que se encontravam em tribunal... 

E será que ninguém esclarece que quando alguém assume uma empresa, assume também o seu passivo? 

Enfim... Mais do mesmo e ainda pior...

Agora, vejamos o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machedo, mais um governante intimamente ligado ao BPN, à SLN e até ao BPP...

Pois é...

O atual MNE tem vindo a omitir no seu currículo oficial as suas ligações ao BPN  e à SLN, mas, na verdade, ele Rui Machedo assumiu, desde 2007 até à nacionalização do BPN, o cargo de Presidente do Conselho Superior da SLN...

E mais... Rui Machete foi membro do Conselho Consultivo do BPP enquanto presidente da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD), detendo, então a FLAD 3% do capital do BPP que foram perdidos com a declaração de insolvência do BPP. Aliás, a atividade financeira da FLAD estaria a ser investigada pelas autoridade americanas...

Ou seja, mais do mesmo e até pior...

E, em resposta a tudo isto, o que é pedido à oposição e aos cidadãos portugueses abafados pela crise de uma austeridade cega que desvia o seu poder de compra para encher os os cofres de instituições bancárias vampirescas?

É pedido: "Unidade Nacional"...

Xerife Penas falou, está falado! 

A ZON TV CABO estará a cobrar pagamento de serviços que não está a prestar

O Xerife Penas recebeu a presente denúncia de um dos seus seguidores: 

"Boa tarde, 

Desde já o meu obrigado pela ajuda. A situação é caricata e a pessoa que está a passar por tudo isto não soube desenrascar-se e partiu do princípio que tinha resolvido o problemas ao preencher na loja da ZON um formulário (...) e outros documentos que a loja lhe entregou na altura.Trata-se de uma pessoa que de um momento para o outro deixou de ter salário, portanto imagina a situação. O mais caricato de tudo é que a ZON onde eu tentei fazer inscrição para acessar à situação da minha amiga, não reconhece este cliente, pelo que não consegui abrir conta(...)". 

Ou seja, uma cliente da ZON TV CABO denúncia o contrato com esta atendendo a que não tinha rendimentos suficientes para suportar o pagamento do serviço e entrega todo o equipamento correspondente na loja a ZON que o recebe sem quaisquer objeções.

Mas, por estranho que pareça, as faturas continuam a chegar à sua caixa de correio...

E mais estranho ainda é que já nem sequer existem registos da cliente em causa...

Como é possível que uma empresa destas possa impunemente continuar a cobrar-se de serviços que já não mais presta a uma cliente?!

Xerife Penas falou, está falado!

   

Carta de demissão de Vítor Gaspar

 

"Água de Julho, no rio faz barulho" - Borda de Água.

 

Ou será demissão de julho faz barulho...?!

 

É impossível ficarmos silenciosos depois da demissão do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

A tecnicidade e o Excel (e os erros de funções e variantes escolhidas) cederam perante a Constituição da República Portuguesa e os valores e princípios que a mesma encerra, essencialmente os valores e princípios do progresso social, do desenvolvimento, do respeito pelos direitos adquiriridos, da legalidade, da proporcionalidade, da prossecução do interesse público...

 

A austeridade sempre nos foi apresentada como um mal necessário para construir as bases para um novo desenvolvimento, mas quais foram os resultados dessa mesma austeridade?

 

Pois...

 

Falência de empresas, de pessoais e de famílias, taxa de desemprego incomportável, défice de 10,6% no primeiro trimestre deste ano, recessão recrudesceste...

 

Enfim, um rol de males que projetaram a nossa economia para um patamar de desgraça do qual dificilmente vamos sair nos próximos tempos.

 

Mas, o que diz o Vítor Gaspar relativamente à sua própria demissão?

 

O Xerife Penas teve acesso à carta de demissão do então Ministro das Finanças, mas, desde já, faz um reparo: esta carta não faz jus da capacidade que lhe era reconhecida... É uma carta de conteúdo muito simples, sem qualquer sentido de Estado, sem apresentar nenhuma explicação válida e sem apontar um caminho para sairmos da situação em que nos colocou...

 

Até na sua demissão, ficamos desiludidos...

 

Leiam e digam de vossa justiça.

 

 

 

 

 

 

Xerife Penas falou, está falado!